Blog Estudos e Sucesso

Esta página é voltada para a discussão de questões referentes ao Direito Administrativo, principalmente, por meio de questões comentadas cobradas em concursos públicos

domingo, 27 de fevereiro de 2011

Vídeo Chocante







Em primeiro lugar, vamos aos esclarecimentos.


Local do Fato: São Paulo.
Data do Fato: Meados de 2009.
Corporação Envolvida: Policia Civil. 




Em largada, e por objetividade deixo claro que não concordo com o fato. Logo, irei-me posicionar, contrariamente, à prisão pelos argumentos a seguir expostos:




1)A Revista pessoal deveria ser realizada por pessoa do mesmo sexo. 


O Código de Processo Penal traz o seguinte texto: 


Art. 249.  A busca em mulher será feita por outra mulher, 
se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.


A diligência efetivada naquele dia, foi realizada de forma planejada. Tanto é que eles estavam filmando. Logo, a busca pessoa na escrivã deveria ter sido realizada por policiais mulheres. Contudo, no momento da prisão, vários policias homens estavam no local e a roupa dela foi retirada à força. Observe que ela não ofereceu resistência à revista pessoal, mas sim de ser revistada por homens, e de vários outros homens verem-na nua. 


Logo, a diligência apresenta seu primeiro aspecto de ilegalidade, pois não observa o código de processo penal. 


2)O uso das algemas é somente em situações excepcionais:


A súmula das algemas é clara, observe o seu conteúdo. 


SÚMULA VINCULANTE Nº 11
SÓ É LÍCITO O USO DE ALGEMAS EM CASOS DE RESISTÊNCIA E DE FUNDADO RECEIO DE FUGA OU DE PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA PRÓPRIA OU ALHEIA, POR PARTE DO PRESO OU DE TERCEIROS, JUSTIFICADA A EXCEPCIONALIDADE POR ESCRITO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL DO AGENTE OU DA AUTORIDADE E DE NULIDADE DA PRISÃO OU DO ATO PROCESSUAL A QUE SE REFERE, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

Observe que de forma alguma o uso das algemas no caso é legal. Pois, em momento algum a escrivã ofereceu resistência, quis fugir ou proporcionaria perigo à integridade física de algum deles. A única coisa que ela fez questão foi de ser revistada por policiais do mesmo sexo, resistindo apenas a ser revistada por homens e que durante a sua revista eles permancessem no mesmo ambiente que o dela

Logo, a procedência daquela diligência, também feriu a súmula acima apresentada. De tal relevância que tem caráter vinculante, ou seja, obrigatoriedade em se seguida. 

3)Fazer prova conta si mesmo:

O texto da ordem suprema do país é claro ao dizer que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Observe a sua transcrição literal:

     Art 5º, LXIII da CF - o preso será informado de seus  direitos,  
entre os quais o de  permanecer  calado,  sendo-lhe 
assegurada  assistência da família  de advogado

Assim, por mais que a diligência estava sendo realizada perante um flagrante "armado" ela não era obrigada a entregar as notas, pois ela tem o pleno direito de não fazer provas contra si mesma.

4) A prova obtida é ilícita:

A lei não aceita que a prova obtida por meio ilícito seja utilizada no processo penal. Logo, por mais que aquele dinheiro seja material do crime a qual a escrivã estava sendo investigada. Ela não valerá, afinal a prisão não respeitou os requisitos legais, assim, está totalmente coberta de ilegalidade. 

Observe o que a Constituição fala à respeito das provas ilícitas: 

Art. 5º, LVI da CF- são inadmissíveis, no processo, 
as provas obtidas por meios ilícitos;


Veja o que a própria legislação processual penal diz à respeito:

Art. 157 do CPP.  São inadmissíveis, devendo ser  desentranhadas
 do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as   obtidas 
 violação a  normas constitucionais ou legais.

§ 1o  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, 
salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas
 e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma
 fonte independente das primeiras.

Nem temos o que discutir diante de tanta obviedade que a prova ali obtida, tendo em vista, a ilegalidade da prisão é totalmente coberta pela ilicitude, má-fé, corrupção e ineficiência dos policiais condutores e participantes da prisão. 


5) Dinheiro na calcinha, retirado naquela agressividade não foi amassado.

Por fim, observe que o vídeo no momento em que o dinheiro aparece ele perde seu foco, e a câmera para de filmar a diligência. Rapidamente, o dinheiro aparece em cima da mesa. Lisinho, sem nenhum amassado. Como se estive dentro de uma carteira. E não debaixo, de uma calça, de uma calcinha o qual foi retirado com tanta agressividade. 


6) Conclusão

Os agentes praticaram um ato totalmente ilegal. Em minha concepção foi um Abuso de Poder na modalidade desvio de competência; Pois, qualquer policial feminina teria a competência de realizar aquele ato. Usaram violência física e psicológica, saindo dos padrões razoáveis e proporcionais ao caso. O ato administrativo ali realizado comporta vicio de mérito (discricionariedade - os meios usados foram totalmente desproporcionais ao fim desejado); e vicio de legalidade, como acima exposto em vários momentos mostra-se contrário as lei e até mesmo a própria constituição. 

Por: Gustavo Oliveira. 







Nenhum comentário: