Marque a alternativa CORRETA. A faculdade conferida ao Administrador Público de poder revogar seus próprios atos, por motivo de conveniência e oportunidade, ou de anulados por existência de vício, respeitados os direitos líquidos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial, relaciona-se
ao princípio da:
a) Legalidade;
b) Finalidade;
c) Anterioridade;
d) Autotutela.;
e) Eficiência.
Comentário:
ao princípio da:
a) Legalidade;
b) Finalidade;
c) Anterioridade;
d) Autotutela.;
e) Eficiência.
Comentário:
O principio da Auto Tutela, encontra-se na súmula 473 do STF: "A administração pode anular seus próprios atos,quando eivados de vicios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de coveniência ou oportunidade, respeitando os direitos adiquiridos, e ressalvada , em todos os casos a apreciação judicial"
Em suma, representa o controle realizado pela administração sobre seus próprios atos possibilitando que a administração de oficio anule ou revogue seus próprios atos.
Quando os atos estiverem eivados de vicio ilegais ele será Anulado, pois atinge requisitos vinculados. Quando a administração por sua própria conveniênca e oportunidade decidir tirá-los da órbita adminstrativa os mesmos serão Revogados.
Portanto, a alternativa é a letra "D".
Comentários