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Esta página é voltada para a discussão de questões referentes ao Direito Administrativo, principalmente, por meio de questões comentadas cobradas em concursos públicos

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Responsabilidade do Estado

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Questão 6 (Unb/Cespe - 2010) "No atual regime jurídico brasileiro, convivem as teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade do Estado" 


Questão 7 (Unb/Cespe - 2010) " A responsabilidade da administração direta é sempre objetiva"

Boa tarde pessoal; Hoje é meu aniversário estou bastante animado; Vamos para a explicação ?

Ambas questões tratam da responsabilidade do Estado. E o que seria esse termo ? A responsabilidade significa a forma como o Estado irá interagir nas ações de dano que o envolvam.

Exemplo: Quando algum carro de um órgão atropela alguém etc.

Coloquei as duas questões; Pois, uma abrange a outra. Ou seja, entendo uma conseguimos responder a outra.

Em regra (na maioria das vezes) o estado irá responder de forma OBJETIVA, e em alguma exceções de forma SUBJETIVA.

A forma objetiva é aquela em que não precisa se comprovar o dolo ( intenção) nem a culpa (negligência, imprudência e imperícia). A subjetiva é o contrário e depende da análise de dolo ou culpa; para que reste comprovado o nexo.  Como assim ?

Nos casos de ação do estado a responsabilidade será Objetiva, por exemplo: Um agente público dirigindo que atropelou uma pessoal.

Mas preste atenção, existem duas exceções dessa regra geral, que são:

a) Quando for por Culpa Exclusiva da vítima ou Força Maior, o estado se esquiva de toda e qualquer decisão.

b) Quando a vtima concorre para o evento, isto é, participar, a responsabilidade (indenização pelo dano) será afixado de acordo com a proporção que cada um ínfluênciou ao resultado (dano causado).

Nos casos de omissão o Estado responderá sempre de forma subjetiva. A culpa ou dolo devem ser comprovados.

Aplicando a teoria aos exercícios:


Observe que as questões são de fácil resolução, lembre-se que a administração responde de forma objetiva por ação, e de forma subjetiva por omissão; Logo, engloba-se as duas e a questão 6 está correta, afinal no atual regime as duas teorias convivem juntas sim! E na questão 7, perceba que o erro é afirma que existe so a objetiva; Uma vez que, a depender do caso, será subjetiva.

Gabarito:

6 - C
7 - E

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