Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo pode ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se
omitiu no atendimento.
ERRADA. No Processo Administrativo Federal, temos dois tipos de parecer:
1) Obrigatório e Vinculante; e
2) Obrigatório e Não-Vinculante.
Quando alguns deles não for emitido no prazo correta que é de 15 dias, teremos o seguinte procedimento.
Se for o Obrigatório e Vinculante, o processo ficará suspenso; Até que o parecer seja emitido. Mas se for Obrigatório e Não Vinculante, o processo seguirá normalmente.
E em todos os casos o responsável sofrerá as sanções cabíveis.
Logo a questão traz dois erros, pois no caso exposto o processo não seguirá; e também, a pessoal que omitiu sofrerá as sanções pela morosidade (demora).
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