Blog Estudos e Sucesso

Esta página é voltada para a discussão de questões referentes ao Direito Administrativo, principalmente, por meio de questões comentadas cobradas em concursos públicos

sexta-feira, 18 de março de 2011

Processo Administrativo Federal - Procurador Federal (AGU) - Cespe Unb 2010

Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo pode ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se
omitiu no atendimento.

ERRADA. No Processo Administrativo Federal, temos dois tipos de parecer: 

1) Obrigatório e Vinculante; e

2) Obrigatório e Não-Vinculante. 

Quando alguns deles não for emitido no prazo correta que é de 15 dias, teremos o seguinte procedimento. 

Se for o Obrigatório e Vinculante, o processo ficará suspenso; Até que o parecer seja emitido. Mas se for Obrigatório e Não Vinculante, o processo seguirá normalmente. 

E em todos os casos o responsável sofrerá as sanções cabíveis. 

Logo a questão traz dois erros, pois no caso exposto o processo não seguirá; e também, a pessoal que omitiu sofrerá as sanções pela morosidade (demora). 

Nenhum comentário: