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Esta página é voltada para a discussão de questões referentes ao Direito Administrativo, principalmente, por meio de questões comentadas cobradas em concursos públicos

segunda-feira, 7 de março de 2011

Questão de Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais)

(Cespe/ Unb - 2009) A nomeação é forma originária de provimento de cargo público. 

CERTA. “Trata-se da única forma de provimento originário atualmente existente,” - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

Poderá ser de: Caráter efetivo – para cargo efetivo;
Em comissão – para cargo comissionado;

Observe que a nomeação para cargo em provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

É considerado forma de provimento originário, inicial, ou autônomo, porque o servidor está assumindo o cargo sem nenhum vínculo efetivo anterior com a Administração Pública. Olhe o que o art. 8° da lei 8.112 traz: 

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