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Esta página é voltada para a discussão de questões referentes ao Direito Administrativo, principalmente, por meio de questões comentadas cobradas em concursos públicos

terça-feira, 15 de março de 2011

Questão de Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais)

O servidor reprovado no estágio probatório é demitido. (UNB/CESPE - 2009)

ERRADA. Se o servidor era Estável, ele será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado; porém, caso ele não fosse estável ele será exonerado.
Para a lei, demissão é uma forma de punição, aplicam-se ao crimes praticado pelos servidores, logo a exoneração não possui caráter punitivo é mero procedimento administrativo.

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