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Esta página é voltada para a discussão de questões referentes ao Direito Administrativo, principalmente, por meio de questões comentadas cobradas em concursos públicos

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Defensor Público da União (Cespe/UNB)

As sociedades de Economia Mista independentemente do seu objeto social, submetem-se à responsabilidade objetiva pelo dano que seus agentes causarem a terceiros. 


ERRADA. Não é correto afirmar que as sociedade de economia mista sempre responderão de forma objetiva. A forma como responderão irá depender da sua atividade prestada. As atividades prestadas são: Serviço Público e Atividade Econômica. Na primeira ela não visa lucro, apenas, presta o serviço Público, nessa caso a responsabilidade será objetiva. Na segunda hipótese, ela visa o lucro, logo, sua responsabilidade será subjetiva.

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