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Esta página é voltada para a discussão de questões referentes ao Direito Administrativo, principalmente, por meio de questões comentadas cobradas em concursos públicos

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Lei 8.112/90 MPU 2010 Cespe/Unb

 A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. 


ERRADA. Observe que o examinador colocou na questão alguns casos inexistentes na lei 8.112/90; veja o texto legal. 


 "Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:



 I - exoneração;
 II - demissão;
III - promoção;
VI - readaptação;
VII - aposentadoria;
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
IX - falecimento."

Os intitutos da transferência e da ascenção, foram revogados e não são mais considerados como motivos para que se tenha a vacância. Por isso a questão está errada.

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