A licença é um ato administrativo que revela o caráter preventivo da atuação da administração no exercício do poder de polícia.
CERTA. Sim, a licença aqui mencionada, refere-se a prerrogativa que o poder público tem de exigir alguns requisitos e posteriormente autorizar algum serviço.
Por exemplo: Para abrir uma casa de show noturna, deverá ter alvará, parecer positivo da defesa civil, auferindo que o local possui capacidade para realizar o evento em questões tais como número de pessoas, altura do som etc.
Dessa forma, o poder de polícia consiste em FISCALIZAR, com o intuito de prevenir situações de risco. Pois, imagine se a administração pública não realizasse esse controle prévio. As pessoas que ali frequentam estariam sujeitas a um acidente.
CERTA. Sim, a licença aqui mencionada, refere-se a prerrogativa que o poder público tem de exigir alguns requisitos e posteriormente autorizar algum serviço.
Por exemplo: Para abrir uma casa de show noturna, deverá ter alvará, parecer positivo da defesa civil, auferindo que o local possui capacidade para realizar o evento em questões tais como número de pessoas, altura do som etc.
Dessa forma, o poder de polícia consiste em FISCALIZAR, com o intuito de prevenir situações de risco. Pois, imagine se a administração pública não realizasse esse controle prévio. As pessoas que ali frequentam estariam sujeitas a um acidente.
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