EMERSON CAETANO
@caetano_emerson Brasília-DF, Brasil
caetano_emerson EMERSON CAETANO
Desafio: Qual a diferença entre o tipo de licitação melhor técnica e o técnica e preço?
@MarcioMicheli No tipo melhor técnica tb prevalece o preço, pois a ADM nao pode contratar a melhor téc. se Nao for pelo preço mais baixo.
Desafio: A declaração de Inexigibilidade de licitação eh um ato complexo ou composto?!
Composto:deve a hipótese ser justificada e comunicada em 3 dias a autoridade superior q deve ratificar e publicar em 5 dias(art 26, L 8.666)
Desafio: Qual a diferença entre ato adm revogável e ato adm precário?
Todo ato precário necessariamente será revogável. A precariedade significa nao ter de indenizar pela revogação.
Publicizacao do terceiro setor e a aplicação de normas de dir. pub. a entidades privadas sem fins lucrativos em cooperação com o Estado.
Desafio: Se o carro de uma empresa publica exploradora bate na viatura da PF, a resp. civil eh objetiva ou subjetiva?
A resp civil da EP será subjetiva pq exploradora de atividade econômica.
Desafio: Inexigibilidade e dispensa de licitação. São atos vinculados ou discricionarios?!
RT: Inexigibilidade é vinculada, agora a dispensa vai depender se for Dispensável é discricionário se for Dispensada é vinculado
Ultimo Desafio: Se a modalidade licitatoria convite for deserta faz o q?! Declara a dispensa ou repete o procedimento? Fundamente!
Resposta: Pelo art 22, $ 7, da Lei 8.666/92 e sumula 248/TCU, deve repetir o procedimento, em regra.
Desafio: Eh correto afirmar q nenhum ato adm escapa ao controle do Judiciário, nem mesmo os atos discricionarios? Porque?!
O ultimo desafio esta CORRETO, pq o ato adm discricionario tem elementos vinculados, q estão sujeitos ao controle do judiciário.
Desafio: Se apenas 1 dos motivos apresentados p/ pratica do ato adm eh falso, devera ser invalidado pela teoria dos motivos determinantes?
Basta 1 dos motivos do ato ser condizente com a realidade, para nao ser aplicada a teoria dos motivos determinantes p/ invalida-lo.
Desafio: Eh correto afirmar que a inversão do onus da prova em relação aos atos adm. decorre do principio da legalidade? Porque?!
Pelo legalidade tdos atos adm presumem-se em conformidade com a lei, q por ser presunção relativa acarreta inversão do onus da prova.
Desafio: Eh correto afirmar que o nepotismo viola o principio da eficiência? Ou só impessoalidade e moralidade?!
@Rebecasreis @FelipeKZ CORRETO! O próprio STF nos fundamentos da Sumula Vinculante 13 reconhece a violação ao principio da eficiência.
Desafio: Quais as diferenças entre o Contrato de Gestão q qualifica uma Ag Executiva e aquele que qualifica uma organização social?!
Na Ag Exec., o CG serve para ampliar a autonomia de gestão. Na OS, serve para qualificar uma entidade privada sem fins lucrativos como OS.
Na OS, o CG tb serve para regular o repasse de recursos, bens e pessoal do Poder Publico para a OS.
Desafio: Quais são os deveres decorrentes dos poderes adm q se impõem a todos investidos em função?
RT @guedes_si: dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas. CORRETO!
Desafio: Quais são as formas de extinção de uma concessão de serviço publico?
Desafio: Quais as formas de a ADM invalidar 1 de seus atos adm. anteriores?
Desafio: Qual a distinção entre caducidade e contraposicao?
RT @jlo_lima: caducidade: nova lei impossibilita a permanencia do ato. Contraposicao: ato que se contrapoe a outro=nomear e exonerar. CERTO.
Desafio: Quais são as exceções aos efeitos "ex tunc" da anulação de um ato administrativo?
A anulação só nao retroage: 1. P/ acarretar enriquecimento ilícito p/ ADM. 2. P/ prejudicar terceiros de boa-fe.
3. Para desfazer efeitos q se forem desfeitos causara prejuízo ainda maior para a ADM.
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