liciniarossi Licínia Rossi
Vamos tratar de um tema bastante importante que pode inclusive cair numa 2ª fase de concurso/oral:
liciniarossi Licínia Rossi
a) Poder de Polícia + b) ADI 1856 do STF (notícia de 26/05/2011) +
liciniarossi Licínia Rossi
c) art.225, §1º, VII da CF + d) dignidade humana + e) tortura!! Licínia do céu, como relacionar tudo isso num tema só????
liciniarossi Licínia Rossi
1º Defina o que é P.Polícia - pegue o conceito do Hely. A lei fluminense 2.895/98 autorizou e disciplinou a realização de competição entre
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"galos combatentes" e regulamentou o exercício do P.Polícia sobre esta atividade.
liciniarossi Licínia Rossi
2º Ora, o STF na ADI 1856 declarou a lei inconstitucional. Licínia mas pq?
liciniarossi Licínia Rossi
a)violação ao art.225, caput, §1º, VII, da CF - são vedadas as práticas q submetem os animais a crueldades;
liciniarossi Licínia Rossi
Estão vivos?? acompanhando a revisão?? vamos gabaritar turma!! nosso projeto tem que dar certo!! =)
liciniarossi Licínia Rossi
b) Min. Ayres Britto: esse tipo de crueldade caracteriza verdadeira tortura - multilação física é meio e o fim é a morte.
liciniarossi Licínia Rossi
c) Min. Marco Aurélio - lei padece de vício formal, já q o trato da matéria deveria ser de âmbito federal e não local (competência);
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Por fim, d) Min. Cezar Peluso - lei inconst. pq ofende dignidade humana - estimulo às pulsões + primitias e irracionais do ser humano.
liciniarossi Licínia Rossi
Conclusão: não existe poder de polícia legítimo se ilegítima é a lei que lhe deu suporte (no mesmo sentido ADi 2514, RE 153531, ADI 3776).
Twitter da Professora: @liciniarossi
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