Gusttavuu Gustavo Oliveira
Contraditório e Ampla Defesa: O administrado tem direito de saber dos processo que correm em seu nome, bem como de se manifestar neles!
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Razoabilidade/Proporcionalidade: a administração deve sempre buscar uma ADEQUADA conduta e que seja realemente NECESSÁRIA.
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Modicidade das tarifas: As tarifas cobradas aos usuários dos serviços públicos devem ser módicas. Razoáveis.
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Generalidade: os serviços públicos atendem a TODOS não havendo discriminação.
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Hospital fica s/ pagar e energia porém por ser "essencial à coletividade" n pode se cortado
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PRESTE ATENÇÃO: Mesmo por motivo de inadimplemento ou ordem técnica os "serviços essenciais a coletividade" não podem sofrer interrupção
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exceções: 1) Inadimplemento 2) Ordem técnica .. mediante prévio aviso ou em caráter de urgência poderão ser cortados, interrompidos!
Gusttavuu Gustavo Oliveira
A continuidade dos serviços pública: os serviços prestados pelo Estado não podem parar, devem ser contínuos e ininterruptos, porém, com 2...
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Eficiência: introduzido pela EC 19/98 busca uma melhor desempenho do agente público. Busca-se gastar menor e alçar maiores resultados!
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Com exceção dos que resguardem interesse das partes e os que dizem respeito a segurança nacional.
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Publicidade: diz respeito a transparência da atuação administrativa. Isto é, o ato deve ser publico, para que TODOS vejam a atuação da adm.
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Moralidade: o agente público, deve agir de forma honestá, com boa-fé, no trato com a coisa pública. Deve haver Não-Corrupção!
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Impessoalidade: tem duas vertentes. 1) Isonomia, tratar todos de forma igualitária; 2) A atuação do agente representa o órgão p que trabalha
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Legalidade apresenta duas vertentes: 1) Para o particular: poderá fazer tudo o q a lei n proíbe; 2)Para o administrador público, o qual só
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e norteiam os demais princípios: Explícitos (expressos) e os Implícitos (Interpretados). Os expressos são 5: é o LIMPE: art. 37, caput, CF88
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Os dois princípios base são: Indisponibilidade do Int. Pub e Supremacia do Int. Publ. Eles formam o regime jurídico administrativo
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