Blog Estudos e Sucesso

Esta página é voltada para a discussão de questões referentes ao Direito Administrativo, principalmente, por meio de questões comentadas cobradas em concursos públicos

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Questões Comentada de 8.112/90 Cespe/Unb

1.(TRT 17ª REGIÃO ANALISTA ADMINISTRATIVO CESPE/2009) Os cargos públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão somente podem ser criados por lei.


Comentários: 


Exato, os cargos públicos só podem ser criados por lei. 


"Art. 3o Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão."





Gabarito: CORRETA. (Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 




2.(TRT 17ª REGIÃO ANALISTA ADMINISTRATIVO CESPE/2009) São requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros, o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais.


Comentários: 


Correto, tais requisitos são cobrados para investir-se em cargo público.


"Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
        I - a nacionalidade brasileira;
        II - o gozo dos direitos políticos;
        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
        V - a idade mínima de dezoito anos;
        VI - aptidão física e mental."



Gabarito: CORRETA.(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 


3.(TRT 17ª REGIÃO ANALISTA ADMINISTRATIVO CESPE/2009) O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que antes ocupava. Nessa hipótese, o servidor pode perceber, simultaneamente e por prazo determinado, a remuneração de ambos os cargos.


Comentários: 


O exercício deverá ser interino, total dedicação ao cargo, contudo ele deve optar pela remuneração e não acumulá-la.


"Art. 9 - Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade."


Gabarito: ERRADA.(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 


4.(ABIN AGENTE DE INTELIGÊNCIA CESPE/2008) A nomeação é forma originária de provimento de cargo público.


A nomeação é a única forma originária (ocupação) de provimento de cargo público, é o primeiro vínculo que o servidor tem com o estado, primeira vez que chega na casa. 


Gabrito: CORRETA.(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 




5.(ABIN AGENTE DE INTELIGÊNCIA CESPE/2008) O cidadão que, tendo sido nomeado para ocupar cargo público efetivo no prazo de 30 dias e que, passado esse prazo, não tenha tomado posse, será exonerado do cargo, para que se possa nomear o próximo candidato.


Comentários: 


"Art. 13 - § 6o  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

§ 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."

 "Art. 15 - § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

 § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."




O examinador trocou os conceitos, observe a forma correta:

Não tomar posse no prazo: o ato de nomeação é tornado se efeito;
Não entrar em exercício no prazo: é exonerado.

Prazo para tomar Posse: 30 dias. 
Prazo para entrar em exercício: 15 dias. 

Gabarito: ERRADA(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 




6.(ABIN AGENTE DE INTELIGÊNCIA CESPE/2008) A nomeação é forma originária de provimento de cargo público.


Repetida: Vide questão 4.


7.(ABIN AGENTE DE INTELIGÊNCIA CESPE/2008) O cidadão que, tendo sido nomeado para ocupar cargo público efetivo no prazo de 30 dias e que, passado esse prazo, não tenha tomado posse, será exonerado do cargo, para que se possa nomear o próximo candidato.


Repetida: Vide questão 6.


8.(MPE/RR OFICIAL DE DILIGÊNCIAS CESPE/2008) Segundo a Constituição Federal, os concursos públicos serão válidos por três anos, sendo esse prazo prorrogável por igual período.


Comentários: 


O concurso tem a validade de até dois anos, sendo possível que seja prorrogado uma única vez, porém o tempo da prorrogação deve igual ao prazo de validade. 


"Art. 37.III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;"


Gabarito: ERRADA(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 




9.(MMA ANALISTA AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO CESPE/2008) O servidor, mesmo que habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só ganhará estabilidade após três anos de efetivo exercício. A partir de então, só perderá o cargo em razão de condenação em sentença judicial transitada em julgado ou em processo administrativo disciplinar em que se lhe assegure ampla defesa.


Comentários: 


Ele poderá perder o cargo por inaptidão em avaliação periódica de desempenho. 


"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa"



Gabarito: Errada.(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 


10.(TJ/CE TÉCNICO JUDICIÁRIO CESPE/2008) O ocupante de cargo em comissão submete-se ao regime de dedicação integral ao serviço público.


Comentários: 


Sim, o regime de cargo em comissão ou função de confiança é de integral dedicação ao serviço.


"Art. 19 - § 1o  O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração".


Gabarito: CORRETA. (Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 


11.(TJ/CE TÉCNICO JUDICIÁRIO CESPE/2008) Das vagas de qualquer concurso público, 20 % delas devem sempre ser asseguradas aos portadores de necessidades especiais.


Comentários: 


A reserva de vaga para deficiente será até 20%. 


"Art. 5. § 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o 
direito de se inscrever em concurso público para provimento de 
cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que 
são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20%
 (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."


12.(TJ/CE TÉCNICO JUDICIÁRIO CESPE/2008) Caso um candidato, aprovado em concurso público, esteja realizando tratamento de saúde no exterior e, por isso, não possa comparecer ao órgão no dia marcado para a posse, ele poderá outorgar procuração pública a seu irmão com poderes tanto para tomar posse quanto para entrar para exercício.


Comentários: 


O examinador trocou os conceitos e afirmou uma situação inexistente, pois a posse pode ser dar por procuração específica, contudo o exercício é personalíssimo (inerente apenas à pessoa).


"Art. 13 - § 3o  A posse poderá dar-se mediante procuração específica."


Gabarito: ERRADA.(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 


13.(TRT 1ª REGIÃO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CESPE/2008) A vacância do cargo público, segundo a Lei n.º 8.112/1990, pode ser ocasionada por


A) exoneração e reversão.
B) falecimento e transferência.
C) readaptação e promoção.
D) demissão e nomeação.
E) ascensão e demissão.


Comentários: 


 Ascensão e Transferência não estão na lei, forma revogadas, logo B e E errada.
Reversão, Nomeação são forma de provimento (ocupação do cargo) e não de vacância (desocupação do cargo).
Readaptação e Promoção são formas tanto de provimento quanto de vacância. 


Gabarito: Letra "C".(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 


14.(TER/GO TÉCNICO ADMINISTRATIVO CESPE/2008) Com relação à investidura em cargo público, assinale a opção correta.


A) O servidor tem trinta dias para entrar em exercício, contados da data da nomeação.
B) Para a investidura em cargo público, é necessário possuir idade mínima de dezesseis anos.
C) O aproveitamento é forma de provimento de cargo público.
D) A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.


Comentários: 


De acordo com a lei 8.112/90: 


- o prazo para entra em exercício é de 15 dias, alternativa A errada;
- a idade mínima é de 18 anos; B errada.
- a investidura ocorre com a posse.  D errada.
- o aproveitamento é uma das hipóteses de provimento. C correta.





 "Art. 7o  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
        Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:
        I - nomeação;
        II - promoção;
        III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        IV - transferência;   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        V - readaptação;
        VI - reversão;
        VII - aproveitamento;
        VIII - reintegração;
        IX - recondução."



Gabarito: Letra "C"(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 


15.(ANATEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CESPE/2008) Servidor aposentado por invalidez mediante laudo de junta médica oficial de agência reguladora estadual poderá reintegrar-se ao cargo antes ocupado, quando declarado insubsistente o motivo pela mesma junta que o aposentou.


Comentários: 


O servidor aposentado por invalidez que retornar ao serviço, será Revertido, ocorre a reversão e não reintegração. 



   "Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
        I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes
 os motivos da aposentadoria; ou"



Gabarito: ERRADA(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 


16.(ANATEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CESPE/2008) Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.


Comentários: 


Readaptação ocorre quando o servido que sofre limitação é readapta para um cargo compatível com a sua limitação. Ex: era atendente e ficou surdo, virou digitador. 


"Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica."


Gabarito: ERRADA(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 


17.(STF TÉCNICO ADMINISTRATIVO CESPE/2008) Enquanto na redistribuição o interesse da administração configura uma modalidade, na remoção o interesse da administração configura um preceito pressuposto.


Comentários: 


Redistribuição é do cargo e Remoção é do servidor. 
Na redistribuição não existe modalidade, mas sim pressuposto pois somente ocorre de ofício (por interesse da administração), afinal o cargo não pode pedir pra ser redistribuído. Logo, para que ocorra presume-se (pressupõem-se) que a administração quem, afinal ela age por ela mesma, sem provocação. 


Na remoção exitem duas modalidades de ofício é quanto será no interessa da administração e a pedido é quando o servido pede e a administração decidirá se concederá ou não, chama-se: à critério da administração.


"Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.


 Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
        I - de ofício, no interesse da Administração; 
        II - a pedido, a critério da Administração; "



Gabarito: Errada.(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 


18.(STF TÉCNICO ADMINISTRATIVO CESPE/2008) Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável deve ser imediatamente redistribuído, sendo vedada sua colocação em disponibilidade, já que tal opção feriria o interesse público.


Comentários: 


O servidor poderá sim, ser coloca em disponibilidade caso o seu cargo seja extinto. 


"Art. 37 -  § 3o  Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 3."


Gabarito: ERRADA(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 


19.(STF TÉCNICO ADMINISTRATIVO CESPE/2008) O servidor substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.


Comentários: 


O servidor que substituir os cargos especiais e essenciais (Direção, Chefia e Assessoramento) terá direito de receber de forma proporcional a parti do trigésimo dia trabalhado, como substituto.


"Art. 38 - § 2o  O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período"


Gabarito: CORRETA(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 


20.(ABIN AGENTE DE INTELIGÊNCIA CESPE/2008) Será reconduzido ao cargo de origem o servidor cuja demissão tenha sido anulada por decisão judicial ou ato administrativo.


Comentários: 


O servidor que tiver os motivos de sua demissão anulados será reintegrado.


"Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens".


Gabarito: ERRADA(Selecione e Arraste o mouse dos dois ponto até o ponto final e veja a resposta). 

11 comentários:

Olga Alessandra disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Olga Alessandra disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Olga Alessandra disse...

Professor Gustavo, boa tarde.
Quanto a questão 9, por favor ajude-me a entender porque parece-me estar correta:
1. O Art. 41 da Lei 8112 fala de remuneração;
2. O Art. 20 da Lei 8112 fala que “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)”.
Portanto parece-me que a avaliação é durante o estágio.
Aguardo sua correção se eu estiver errada, ou sua apreciação.
Obrigada.

Mara disse...

Olga, boa noite.
Não sei se entendi bem a sua dúvida, mas espero ajudar.

O STJ definiu que ao entrar em exercício, o prazo do estágio
probatório dos servidores públicos é de 3 anos.

Então no caso, tanto para ganhar estabilidade no serviço público
quanto para passar no estágio, o período é de 3 anos.

shenrique Morais disse...

Esta lei 8112/90 pode ser aplicada a servidor estadual?

paulo pxnash disse...

Não, não pode. A lei 8112 é para os Servidores Públicos FEDERAIS, servidores das Autarquias FEDERAIS,inclusive as de regime especial, e Fundações Públicas FEDERAIS. Geralmente os Estados Federados(Tocantins, Goiás, São Paulo, Minas e etc) têm seus próprios estatutos. Exemplo é o Estatuto do Servidor do Estado de Tocantins, Lei 1.818 de 2007. Essa prerrogativa é dada pela Constituição Federal, que autoriza tal poder no art. 39, onde cada Esfera(Federal(união), Estadual,Municipal e Distrito Federal) criarão suas próprias leis para reger a relação de trabalho com os seus servidores(Regime Jurídico), que neste caso será apenas uma lei válida para todos aqueles daquele ente - Chama-se isso de Regime Jurídico Único. A lei 8112 é o Regime Jurídico Único dos Servidores da Esfera Federal, por exemplo, do Banco Central(Autarquia Federal), do Senado, da Câmara, dos Institutos Federais (IFs) e etc.

michelle mi disse...

A questao 15 menciona agencia reguladora estadual, e ai?

Anônimo disse...

Boa noite!!! Muito obrigado Professor pelas questões e os comentários. ajudou bastante no meu conhecimento.Um abraço!!!

Esli disse...

Obrigado, testei meus conhecimentos, estou razoável.
Fiquei com a seguinte dúvida:
O servidor substituto só receberá após 30 dias trabalhados? isso quer dizer que ele trabalhará de graça por 30 dias e somente após esse período começará a receber pelos outros que vier a trabalhar como substituto ? exemplo, um professor substituto numa universidade federal ?

Belas Peliculas disse...

ESLI. conforme a lei 8.112/90 em seu artigo 38, a substituição é referente a servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargos de natureza especial terão substituto indicados no regimento interno ou, no caso de omissão,previamente designados pelo dirigente máxima do órgão ou entidade. um exemplo: joão é servidor d uma autarquia federal e exerce cargo de chefia, em virtude do cargo joão tem que fazer uma viagem. como ele exerce cargo de chefia ele terá um substituto, ou seja, alguém que exerça as suas funções dentro da autarquia. Esse substituto não irá trabalhar gratuitamente visto que a lei proíbe trabalho gratuito ele apenas receberá a remuneração do seu próprio cargo sem a gratificação de chefia.Porém o substituto só terá direito a gratificação de exercício de chefia de joão caso o substituto trabalhe mais de 30 dias consecutivos. lembrando que caso joão volte no 30º dia o substituto não terá direito.

Belas Peliculas disse...

ESLI. conforme a lei 8.112/90 em seu artigo 38, a substituição é referente a servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargos de natureza especial terão substituto indicados no regimento interno ou, no caso de omissão,previamente designados pelo dirigente máxima do órgão ou entidade. um exemplo: joão é servidor d uma autarquia federal e exerce cargo de chefia, em virtude do cargo joão tem que fazer uma viagem. como ele exerce cargo de chefia ele terá um substituto, ou seja, alguém que exerça as suas funções dentro da autarquia. Esse substituto não irá trabalhar gratuitamente visto que a lei proíbe trabalho gratuito ele apenas receberá a remuneração do seu próprio cargo sem a gratificação de chefia.Porém o substituto só terá direito a gratificação de exercício de chefia de joão caso o substituto trabalhe mais de 30 dias consecutivos. lembrando que caso joão volte no 30º dia o substituto não terá direito.