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Esta página é voltada para a discussão de questões referentes ao Direito Administrativo, principalmente, por meio de questões comentadas cobradas em concursos públicos

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Questões comentadas de 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União)

1.(TJ/CE TÉCNICO JUDICIÁRIO JURISTA CESPE/2008) O pagamento da remuneração referente ao período de férias de servidor deve ser realizado até dois dias antes do início do respectivo período.


CORRETA. As férias devem ser pagas na sua integralidade até dois ante do período em que o servidor irá gozá-las.


2.(TJ/CE TÉCNICO JUDICIÁRIO JURISTA CESPE/2008) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 25% em relação à hora normal de trabalho. 

ERRADA. A hora extra equivale a 50% e não 25%.




3.(TRT 5ª REGIÃO ANALISTA ADMINISTRATIVO CESPE/2008) Não será devida diária a servidor ocupante de cargo público quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.


Certa. Neste caso, teremos o auxílio-moradia, pois houve mudança de residência/domicílio do servidor.


4.(TJ/CE TÉCNICO JUDICIÁRIO CESPE/2008) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 25% em relação à hora normal de trabalho.


Repetida.




5.(TRE/MA TÉCNICO JUDICIÁRIO CESPE/2009) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, denomina-se


A) remuneração.
B) vantagem pecuniária.
C) salário.
D) indenização.
E) comissão.


Letra "A". Remuneração ou Vencimentos equivale ao Vencimentos + Vantagens.


6.(MS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DIREITO CESPE/2008) João pode acumular períodos de férias, até o máximo de dois, no caso de necessidade do serviço.


Certa. As férias podem ser acumuladas em até 2 períodos.


7.(MS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DIREITO CESPE/2008) Caso as férias de João sejam interrompidas, o restante do período deve ser gozado de uma só vez.


Correta. Caso a férias do servidor sejam interrompidas, não poderão ser interrompidas novamente, logo, quando ele voltar a gozar as férias, deverá dar continuidade na integralidade dos dias restantes, não podendo serem interrompidas novamente.


8.(STJ TÉCNICO JUDICIÁRIO CESPE/2008) Um servidor público ocupante de função de direção no Ministério das Comunicações, ao tirar férias regulamentares, somente receberá o adicional de um terço também sobre a função que exerce se fizer solicitação formal nesse sentido ao setor de recursos humanos.


9.(TRE/BA ANALISTA JUDICIÁRIO CESPE/2010) As diárias são devidas ao servidor que se ausenta a serviço da sede da repartição para outro ponto do território nacional em caráter eventual ou transitório. Se o deslocamento em caráter eventual ou transitório se der para o exterior, o servidor fará jus ao recebimento de ajuda de custo.


Errada. Mesmo que seja para serviço no exterior, serão devidas as diárias.


10.(INSS TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL CESPE/2008) Decorridos cinco anos de sua posse, Mônica, com o intuito de aperfeiçoar sua qualificação profissional, solicitou licença para terminar curso de pós-graduação que deixara incompleto. Ao receber resposta negativa, Mônica decidiu apresentar recurso, alegando que a licença capacitação é direito subjetivo do servidor e que, em situações como a sua, é dever da administração concedê-la. Nesse caso, a legislação apóia todos os argumentos apresentados por Mônica.


Errada. A licença para capacitação é concedida no interesse da administração, logo concedê-la ou não tem respaldo da discricionariedade da administração.


11.(ANATEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CESPE/2008) O servidor público que estiver cumprindo estágio probatório não faz juz à licença para tratar de interesses particulares a critério da administração pública.


Correto. Um dos requisistos para gozar de licença para tratar de interesses particulares é não estar no estágio probatório.


12.(TRT 5ª REGIÃO ANALISTA ADMINISTRATIVO CESPE/2008) O servidor tem direito, observado o interesse da administração, a afastar-se do cargo a cada qüinqüênio de efetivo exercício, por até três meses e com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional.


Correto. A licença capacitação que tem a duração de até 3 meses deve ser precedida de um requisito: 5 anos de serviço efetivo.


13.(AGU PROCURADOR FEDERAL CESPE/2010) Carlos, servidor público federal desde abril de 2000, jamais gozou o benefício da licença para capacitação. Nessa situação, considerando-se que ele faz jus ao gozo desse beneficio por três meses, a cada quinquênio, Carlos poderá gozar dois períodos dessa licença a partir de abril de 2010.


Errada. A licença capacitação não pode ser acumulada.


14.(TRE/MA TÉCNICO JUDICIÁRIO CESPE/2009) José, servidor público federal, é casado com Maria e reside em São Luís – MA. Maria foi eleita deputada federal e, por esse motivo, transferiu sua residência para Brasília. José requereu a licença por motivo de afastamento do cônjuge, para acompanhar sua esposa em Brasília. Nessa situação hipotética, a licença será por prazo 


A) indeterminado e remunerada nos primeiros seis meses.
B) indeterminado e remunerada durante todo o período da licença.
C) determinado de quatro anos e sem remuneração.
D) indeterminado e sem remuneração.
E) determinado de um ano e com remuneração integral.


Letra D. Pois a licença por afastamento tem prazo indeterminado, contudo, não será remunerada.


15.(MS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DIREITO CESPE/2008) Uma vez iniciadas as férias de João, estas somente poderão ser interrompidas por necessidade do serviço caso tal necessidade seja declarada pela autoridade máxima do órgão em que ele trabalha. 


Errada. A necessidade de serviço declarada pela autoridade máxima do órgão é um dos casos que as férias poderão ser interrompidas. Contudo, existem outros motivos, por exemplo: Ser jurado, mesário, comoção interna etc.

2 comentários:

Anônimo disse...

Muitoo bom !

Elciney Araujo disse...

bacana, gostei mesmo.