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Esta página é voltada para a discussão de questões referentes ao Direito Administrativo, principalmente, por meio de questões comentadas cobradas em concursos públicos

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Prazos Básicos 8.112/90

Prazos Básicos 8.112/90



Estabilidade: 3 anos;
Estágio Probatório: 3 anos;
Validade do Concurso: até 2 anos; prorrogável uma única vez por igual período.
Tomar posse: 30 dias.
Entrar em exercício: 15 dias. 

2 comentários:

Wesley Leal disse...

Após a investidura (nomeação + posse) qual é o intervalo de tempo de cada avaliação que o servidor irá ter que passar, até concluir o tempo de 3 anos ?

Gustavo Oliveira disse...

Infelizmente não temos a lei que regular a avaliação periódica de desempenho. Portanto não há o tempo correto para se cobrar em provas!
Na prática apenas a avaliação especial de desempenho, requisito para aquisição de estabilidade após 3 anos.