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Último Treino - Matheus Carvalho - OAB 2 Fase

dezembro 04, 2011

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Em primeiro lugar, vamos aos esclarecimentos. Local do Fato : São Paulo. Data do Fato : Meados de 2009. Corporação Envolvida : Policia Civil. Em largada, e por objetividade deixo claro que não concordo com o fato. Logo, irei-me posicionar, contrariamente, à prisão pelos argumentos a seguir expostos: 1)A Revista pessoal deveria ser realizada por pessoa do mesmo sexo. O Código de Processo Penal traz o seguinte texto: Art. 249. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência. A diligência efetivada naquele dia, foi realizada de forma planejada. Tanto é que eles estavam filmando. Logo, a busca pessoa na escrivã deveria ter sido realizada por policiais mulheres. Contudo, no momento da prisão, vários policias homens estavam no local e a roupa dela foi retirada à força. Observe que ela não ofereceu resistência à revista pessoal, mas sim de ser revistada por homens , e de ...

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