Blog Estudos e Sucesso

Esta página é voltada para a discussão de questões referentes ao Direito Administrativo, principalmente, por meio de questões comentadas cobradas em concursos públicos

sábado, 20 de agosto de 2011

Sistema Administrativo

1. Vídeo Explicativo.


2. Mapa Mental.


3. Conceito.

Sistema Administrativo: É a forma como a administração pública controla seus atos e se divide em:

Francês
Inglês
- Sistema de jurisdição dupla ou contencioso administrativo

- O PJ não pode conhecer questões administrativas

- (Administrador-Juiz)

- Sistema de jurisdição UNA;

- O PJ pode conhecer questões administrativos;

- Administrador e Juiz

NOTA : O Brasil adotou o sistema Inglês; Logo os administrados podem recorrer à justiça antes, durante e depois do processo administrativo. Todas as questões podem ser levadas ao judiciário, é ele quem dará a última palavra. EXCETO na Justiça Desportiva e nos casos de Habeas Data, nos termos do Art. 217 § 1°


4. Questão Comentada.

(Adaptada) O contencioso administrativo também chamado de sistema Francês é aquele no qual existe um tribunal para cada ocasião, isto é, um tribunal administrativo e um judicial, chamado de jurisdição una, pelo fato de cada questão ser solucionada em seu devido tribunal.

Comentários:

Falar de contencioso administrativo, jurisdição una ou sistema francês, é falar sobre o mesmo assunto, afinal, tais termos são sinônimos. 


O que difere o sistema inglês do francês é que este separa as matérias (administrativas e judicias) logo, existe um tribunal competente para cada assunto; aquele, não separa, ou seja, as matérias levadas ao questionamento em âmbito administrativo, podem ser discutidas no judiciário, antes, durante ou depois do processo administrativo, não importando o momento. Atente-se que a decisão final será do juiz e não do administrador. 


O Brasil adotou sistema inglês, entretanto comporta duas exceções, quais sejam: 


- Habeas Data; e 
- Justiça Desportiva (considerada uma espécie de tribunal administrativo). 


Logo, nestas hipóteses, deverá esgotar-se a via administrativa para levar a questão até o judiciário. 

Gabarito. ERRADA. (Arraste o mouse entre os pontos e veja a resposta). 

2 comentários:

Hayane Vilar disse...

..muito bom..

Josany David disse...

mas o que está errado é a palavra UNA?