Sistema Administrativo

1. Vídeo Explicativo.


2. Mapa Mental.


3. Conceito.

Sistema Administrativo: É a forma como a administração pública controla seus atos e se divide em:

Francês
Inglês
- Sistema de jurisdição dupla ou contencioso administrativo

- O PJ não pode conhecer questões administrativas

- (Administrador-Juiz)

- Sistema de jurisdição UNA;

- O PJ pode conhecer questões administrativos;

- Administrador e Juiz

NOTA : O Brasil adotou o sistema Inglês; Logo os administrados podem recorrer à justiça antes, durante e depois do processo administrativo. Todas as questões podem ser levadas ao judiciário, é ele quem dará a última palavra. EXCETO na Justiça Desportiva e nos casos de Habeas Data, nos termos do Art. 217 § 1°


4. Questão Comentada.

(Adaptada) O contencioso administrativo também chamado de sistema Francês é aquele no qual existe um tribunal para cada ocasião, isto é, um tribunal administrativo e um judicial, chamado de jurisdição una, pelo fato de cada questão ser solucionada em seu devido tribunal.

Comentários:

Falar de contencioso administrativo, jurisdição una ou sistema francês, é falar sobre o mesmo assunto, afinal, tais termos são sinônimos. 


O que difere o sistema inglês do francês é que este separa as matérias (administrativas e judicias) logo, existe um tribunal competente para cada assunto; aquele, não separa, ou seja, as matérias levadas ao questionamento em âmbito administrativo, podem ser discutidas no judiciário, antes, durante ou depois do processo administrativo, não importando o momento. Atente-se que a decisão final será do juiz e não do administrador. 


O Brasil adotou sistema inglês, entretanto comporta duas exceções, quais sejam: 


- Habeas Data; e 
- Justiça Desportiva (considerada uma espécie de tribunal administrativo). 


Logo, nestas hipóteses, deverá esgotar-se a via administrativa para levar a questão até o judiciário. 

Gabarito. ERRADA. (Arraste o mouse entre os pontos e veja a resposta). 

Comentários

Hayane Vilar disse…
..muito bom..
Unknown disse…
mas o que está errado é a palavra UNA?