1. Vídeo Explicativo.
2. Mapa Mental.
3. Conceito.
2. Mapa Mental.
3. Conceito.
Sistema Administrativo: É a forma como a administração pública controla seus atos e se divide em:
Francês | Inglês |
- Sistema de jurisdição dupla ou contencioso administrativo - O PJ não pode conhecer questões administrativas - (Administrador-Juiz) | - Sistema de jurisdição UNA; - O PJ pode conhecer questões administrativos; - Administrador e Juiz |
NOTA : O Brasil adotou o sistema Inglês; Logo os administrados podem recorrer à justiça antes, durante e depois do processo administrativo. Todas as questões podem ser levadas ao judiciário, é ele quem dará a última palavra. EXCETO na Justiça Desportiva e nos casos de Habeas Data, nos termos do Art. 217 § 1° |
4. Questão Comentada.
(Adaptada) O contencioso administrativo também chamado de sistema Francês é aquele no qual existe um tribunal para cada ocasião, isto é, um tribunal administrativo e um judicial, chamado de jurisdição una, pelo fato de cada questão ser solucionada em seu devido tribunal.
Comentários:
Falar de contencioso administrativo, jurisdição una ou sistema francês, é falar sobre o mesmo assunto, afinal, tais termos são sinônimos.
O que difere o sistema inglês do francês é que este separa as matérias (administrativas e judicias) logo, existe um tribunal competente para cada assunto; aquele, não separa, ou seja, as matérias levadas ao questionamento em âmbito administrativo, podem ser discutidas no judiciário, antes, durante ou depois do processo administrativo, não importando o momento. Atente-se que a decisão final será do juiz e não do administrador.
O Brasil adotou sistema inglês, entretanto comporta duas exceções, quais sejam:
- Habeas Data; e
- Justiça Desportiva (considerada uma espécie de tribunal administrativo).
Logo, nestas hipóteses, deverá esgotar-se a via administrativa para levar a questão até o judiciário.
O que difere o sistema inglês do francês é que este separa as matérias (administrativas e judicias) logo, existe um tribunal competente para cada assunto; aquele, não separa, ou seja, as matérias levadas ao questionamento em âmbito administrativo, podem ser discutidas no judiciário, antes, durante ou depois do processo administrativo, não importando o momento. Atente-se que a decisão final será do juiz e não do administrador.
O Brasil adotou sistema inglês, entretanto comporta duas exceções, quais sejam:
- Habeas Data; e
- Justiça Desportiva (considerada uma espécie de tribunal administrativo).
Logo, nestas hipóteses, deverá esgotar-se a via administrativa para levar a questão até o judiciário.
Gabarito. ERRADA. (Arraste o mouse entre os pontos e veja a resposta).
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