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Esta página é voltada para a discussão de questões referentes ao Direito Administrativo, principalmente, por meio de questões comentadas cobradas em concursos públicos

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Dicas do Twitter - Professor Gustavo Scatolino

 gustavo scatolino 

Vamos fazer uma revisão sobre Organização Administrativa?

 gustavo scatolino 

DICA1:A ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU DIRETA corresponde à atuação direta pelo próprio Estado através de seus órgãos.

 gustavo scatolino 

DICA2:A criação de órgãos resulta da DESCONCENTRAÇÃO que é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

 gustavo scatolino 

DICA3:Na desconcentração tem-se o CONTROLE HIERÁRQUICO, pois os órgãos de menor hierarquia permanecem subordinados aos órgãos que

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...lhe são superiores.

 gustavo scatolino 

DICA4:O conceito legal de órgão está contido no art. 1º, § 2º da lei 9.784/99,sendo a unidade de atuação...

 gustavo scatolino 

DICA4:O conceito legal de órgão está contido no art. 1º, § 2º da lei 9.784/99,sendo a unidade de atuação...

 gustavo scatolino 

... integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

 gustavo scatolino 

DICA5:A desconcentração pode ser feita tanto em razão da matéria, hierarquia e território.

 gustavo scatolino 

DICA6:Na DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ocorre distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica com a criação de...

 gustavo scatolino 

...entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

 gustavo scatolino 

DICA7:Na descentralização ocorre CONTROLE FINALÍSTICO, pois as entidades da Administração Indireta permanecem vinculadas à...

 gustavo scatolino 

...finalidade para a qual foram criadas, não podendo atuar fora dos limites que resultaram na sua criação.

 gustavo scatolino 

DICA8:O controle finalístico visa evitar que a entidade descentralizada, no exercício de sua autonomia atue...

 gustavo scatolino 

...fora dos limites que resultaram na sua criação.

 gustavo scatolino 

DICA9:O controle finalístico também é chamado de Tutela ou Controle Administrativo ou, também de supervisão ministerial em nível federal

 gustavo scatolino 

DICA9:Administração Direta é a prestação da atividade pelo próprio ente político por meio de seus órgãos,...

 gustavo scatolino 

...incluindo órgãos do Judiciário e Legislativo.

 gustavo scatolino 

DICA10:CARACTERÍSITCAS DOS ÓRGÃOS:Não possuem personalidade jurídica; Não possuem patrimônio próprio; Não possuem capacidade processual.

 gustavo scatolino 

DICA11: admissível a impetração de mandado de segurança por órgãos de natureza constitucional, qd se trata de defesa de suas prerrogativas.

 gustavo scatolino 

DICA12:Segundo a doutrina apenas órgãos independentes e autônomos, podem ter capacidade processual para a defesa de...

 gustavo scatolino 

... suas prerrogativas institucionais.

 gustavo scatolino 

DICA13:Esta capacidade dos ÓRGÃOS para estar em juízo também é conhecida como PERSONALIDADE JUDICIÁRIA,

 gustavo scatolino 

DICA13:A criação e a extinção de órgãos da administração pública depende de LEI.

 gustavo scatolino 

DICA14:INDEPENDENTES: são os originários da Constituição e representativos dos poderes do Estado. Sem qualquer...

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subordinação hierárquica ou funcional.

 gustavo scatolino 

DICA15:AUTÔNOMOS são os órgãos localizados na cúpula da Administração, imediatamente...

 gustavo scatolino 

...abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados os seus chefes. Tem ampla autonomia administrativa e financeira

 gustavo scatolino 

DICA16:órgãos SUPERIORES detêm poder de direção, controle e decisão e comando de assuntos de sua competência específica,...

 gustavo scatolino 

...mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta.

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Um comentário:

O Taverneiro disse...

O vídeo não está funcionando, arruma aí por gentileza.