DICA1:A ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU DIRETA corresponde à atuação direta pelo próprio Estado através de seus órgãos.
DICA2:A criação de órgãos resulta da DESCONCENTRAÇÃO que é uma distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
DICA3:Na desconcentração tem-se o CONTROLE HIERÁRQUICO, pois os órgãos de menor hierarquia permanecem subordinados aos órgãos que
...lhe são superiores.
DICA4:O conceito legal de órgão está contido no art. 1º, § 2º da lei 9.784/99,sendo a unidade de atuação...
DICA4:O conceito legal de órgão está contido no art. 1º, § 2º da lei 9.784/99,sendo a unidade de atuação...
... integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
DICA5:A desconcentração pode ser feita tanto em razão da matéria, hierarquia e território.
DICA6:Na DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ocorre distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica com a criação de...
DICA7:Na descentralização ocorre CONTROLE FINALÍSTICO, pois as entidades da Administração Indireta permanecem vinculadas à...
...finalidade para a qual foram criadas, não podendo atuar fora dos limites que resultaram na sua criação.
DICA8:O controle finalístico visa evitar que a entidade descentralizada, no exercício de sua autonomia atue...
...fora dos limites que resultaram na sua criação.
DICA9:O controle finalístico também é chamado de Tutela ou Controle Administrativo ou, também de supervisão ministerial em nível federal
DICA9:Administração Direta é a prestação da atividade pelo próprio ente político por meio de seus órgãos,...
...incluindo órgãos do Judiciário e Legislativo.
DICA10:CARACTERÍSITCAS DOS ÓRGÃOS:Não possuem personalidade jurídica; Não possuem patrimônio próprio; Não possuem capacidade processual.
DICA11: admissível a impetração de mandado de segurança por órgãos de natureza constitucional, qd se trata de defesa de suas prerrogativas.
DICA12:Segundo a doutrina apenas órgãos independentes e autônomos, podem ter capacidade processual para a defesa de...
... suas prerrogativas institucionais.
DICA13:Esta capacidade dos ÓRGÃOS para estar em juízo também é conhecida como PERSONALIDADE JUDICIÁRIA,
DICA13:A criação e a extinção de órgãos da administração pública depende de LEI.
DICA14:INDEPENDENTES: são os originários da Constituição e representativos dos poderes do Estado. Sem qualquer...
subordinação hierárquica ou funcional.
DICA15:AUTÔNOMOS são os órgãos localizados na cúpula da Administração, imediatamente...
...abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados os seus chefes. Tem ampla autonomia administrativa e financeira
DICA16:órgãos SUPERIORES detêm poder de direção, controle e decisão e comando de assuntos de sua competência específica,...
...mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta.
Comentários